Trocas e Devoluções
Aqui está o que vale para compras feitas no site da loja CASA GRANUM. O texto segue o Código de Defesa do Consumidor (CDC, Lei nº 8.078/1990) e o Decreto nº 7.962/2013. Nada aqui reduz os direitos que a lei garante a você.
Quem vende e como falar com a loja
- Nome empresarial: 59.463.336 JESSICA ALVES DE LIMA
- CNPJ: 59.463.336/0001-33
- Endereço: Rua Francisco Gibram 268, Campo Belo - MG
- WhatsApp: (35) 99127-8722
- Telefone: 35991278722
- E-mail: contato@casagranum.com.br
Para qualquer solicitação desta página, use um dos contatos acima.
Para agilizar, informe o número do pedido, que aparece em Meus pedidos. Confirmamos o recebimento pelo mesmo canal e respondemos em até 5 dias (Decreto nº 7.962/2013, art. 4º).
Desistir da compra em até 7 dias
Compra feita pelo site pode ser desfeita em até 7 dias, sem precisar dar motivo. É o direito de arrependimento (CDC, art. 49). Os 7 dias contam a partir do dia em que você recebe o produto, na entrega ou na retirada.
A lei não faz exceção por tipo de produto. Se o produto já foi aberto ou usado, fale com a gente do mesmo jeito, e resolvemos o caso com boa-fé.
Para desistir, avise a loja por um dos nossos canais de contato. O site não tem um botão para isso. Depois do seu aviso:
- confirmamos que recebemos o seu aviso de desistência;
- se você ainda não pagou, o pedido é cancelado e você não paga nada;
- se você já pagou, devolvemos todo o valor pago, inclusive o frete da entrega, de imediato e corrigido (CDC, art. 49, parágrafo único);
- o custo de devolver o produto é da loja: combinamos com você como ele volta, sem custo para você.
Produto com problema
Produto com problema é o que chega vencido, estragado, violado, adulterado, com peso ou quantidade menor que a do pedido, diferente do que você comprou ou impróprio para o uso (CDC, arts. 18 e 19). Vale para produtos embalados e a granel. Você reclama direto com a loja, sem precisar procurar o fabricante.
Prazo para reclamar (CDC, art. 26)
- 30 dias para produtos não duráveis, como alimentos, chás, temperos, suplementos e óleos.
- 90 dias para produtos duráveis, como utensílios e acessórios.
- O prazo conta a partir da entrega ou da retirada. Se o problema só aparecer depois, por ser um defeito escondido, ele conta a partir do dia em que o problema aparecer.
O que você pode pedir
A loja tem até 30 dias para resolver o problema (CDC, art. 18, § 1º). Se não resolver, você escolhe entre:
- trocar por outro produto igual, em perfeitas condições;
- receber de volta o valor pago, corrigido;
- ficar com o produto e pagar menos, na proporção do problema.
Alimento vencido, estragado ou impróprio para consumo não tem conserto. Nesse caso, você pode escolher uma dessas opções logo de início (CDC, art. 18, § 3º).
Se não houver outro produto igual, você pode levar outro, pagando ou recebendo a diferença, ou pedir o dinheiro de volta (CDC, art. 18, § 4º).
Se faltar peso ou quantidade, respeitadas as pequenas variações próprias do produto, você também pode pedir que a loja complete o que faltou (CDC, art. 19).
Como pedir
Avise a loja por um dos nossos canais de contato. Se puder, mande uma foto do produto e da embalagem e guarde o produto como está. Isso ajuda a resolver mais rápido, mas não é condição para o seu direito. O custo da troca ou da devolução é da loja.
Trocar por outro motivo
Se você só mudou de ideia, vale o direito de desistir em até 7 dias, explicado acima. Depois desse prazo, sem problema no produto, a troca depende de combinar com a loja.
Entrega e retirada
Depois que você envia o pedido, ele aguarda a confirmação da loja. O andamento aparece em Meus pedidos. Se a loja não confirmar em 24 horas, o pedido expira sozinho e você não paga nada.
- Retirada: sem frete, na loja, em Rua Francisco Gibram 268, Campo Belo - MG, no horário de funcionamento.
O site não tem botão para cancelar um pedido. Para cancelar antes de receber, avise a loja por um dos nossos canais de contato.
Se o pedido atrasar ou não chegar, fale com a gente. Se a loja não cumprir a oferta, você pode exigir a entrega, aceitar outro produto equivalente ou cancelar e receber de volta o que tiver pago (CDC, art. 35).
Como funciona a devolução do dinheiro
O site não cobra nada na hora do pedido. O pagamento é feito na entrega ou na retirada, na forma escolhida no pedido. Por isso:
- Ainda não pagou: não há nada a devolver.
- Pagou em dinheiro ou por Pix: devolvemos o valor por Pix ou em dinheiro, combinando com você.
- Pagou com cartão na maquininha: pedimos o estorno à operadora do cartão (Decreto nº 7.962/2013, art. 5º, § 3º). O prazo para aparecer na fatura depende dela.
Se a gente não resolver
Você pode procurar o Procon da sua cidade.
Mudanças neste texto
Podemos atualizar este texto quando o site ou a lei mudarem. Para cada compra vale o que estava publicado no dia dela e, sempre, o que a lei garante.
Última atualização: 4 de novembro de 2026.
